STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris);Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).

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Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

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